Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A Liberiny Escritório de Advocacia, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70342-530, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e usuários de nossos serviços.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nossos serviços:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, nacionalidade
• Dados de Contato: Endereço residencial/comercial, telefone, e-mail
• Dados Profissionais: Profissão, empresa, cargo, renda
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
• Dados Sensíveis: Apenas quando necessário para a prestação de serviços jurídicos específicos e com consentimento expresso

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos e consultoria advocatícia
• Comunicação sobre processos e procedimentos legais
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
• Melhoria dos serviços oferecidos
• Marketing direto e comunicação institucional (com consentimento)
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
• Proteção do crédito e cobrança de honorários

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Para comunicações de marketing e newsletter
• Execução de Contrato: Para prestação de serviços jurídicos
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para atendimento a determinações judiciais e órgãos reguladores
• Legítimo Interesse: Para melhoria dos serviços e segurança
• Exercício Regular de Direitos: Para defesa em processos judiciais

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Com tribunais, órgãos públicos e autoridades competentes quando exigido por lei
• Com parceiros e correspondentes jurídicos para prestação de serviços
• Com prestadores de serviços terceirizados (sempre com contratos de confidencialidade)
• Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária
• Para proteção dos direitos, propriedade ou segurança da Liberiny

Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso baseados em necessidade e função
• Monitoramento contínuo de segurança
• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados
• Backup seguro e plano de recuperação de desastres
• Auditorias periódicas de segurança

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:

• Dados de clientes ativos: Durante a prestação do serviço e por 5 anos após o encerramento
• Dados contratuais: Por 10 anos conforme Código Civil
• Dados fiscais: Por 5 anos conforme legislação tributária
• Dados de marketing: Até a revogação do consentimento
• Dados de navegação: Por até 6 meses

8. Seus Direitos

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou Eliminação: Quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Informação: Sobre entidades com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do Consentimento: Quando aplicável
• Oposição: Ao tratamento realizado com base no legítimo interesse

9. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência de navegação
• Analisar o tráfego do site
• Personalizar conteúdo e anúncios
• Fornecer funcionalidades de redes sociais

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

10. Transferência Internacional

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que:

• A transferência seja feita apenas para países com nível adequado de proteção
• Sejam implementadas salvaguardas apropriadas
• Haja consentimento específico quando necessário

11. Menores de Idade

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Caso identifiquemos tal coleta, os dados serão imediatamente excluídos.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do nosso site ou por e-mail. Recomendamos a revisão regular desta política.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

• E-mail: dpo@liberiny.com
• Telefone: (61) 3195-4491
• Endereço: Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70342-530

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso não esteja satisfeito com nossas respostas, você pode contatar a ANPD através do site: www.gov.br/anpd

15. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais:

• E-mail: contato@liberiny.com
• Telefone: (61) 3195-4491
• Endereço: Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70342-530