Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Liberiny Escritório de Advocacia (www.liberiny.com), você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso site ou serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e a Liberiny, estabelecendo os direitos e obrigações de ambas as partes.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

• "Liberiny" ou "Escritório": Liberiny Escritório de Advocacia, pessoa jurídica de direito privado
• "Site": O website www.liberiny.com e todas as suas páginas e funcionalidades
• "Usuário": Qualquer pessoa que acesse ou utilize o site
• "Serviços": Todos os serviços jurídicos oferecidos pela Liberiny
• "Conteúdo": Todas as informações, textos, imagens, vídeos e materiais disponíveis no site

3. Uso do Site

O site da Liberiny destina-se a fornecer informações sobre nossos serviços jurídicos e facilitar o contato entre clientes e o escritório. Ao utilizar nosso site, você concorda em:

• Utilizar o site apenas para fins legítimos e legais
• Não interferir no funcionamento do site ou tentar acessar áreas restritas
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitado
• Não utilizar o site para atividades ilegais ou não autorizadas

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo mas não limitado a textos, imagens, logotipos, design, código-fonte e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da Liberiny ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

É vedado:

• Reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização expressa
• Utilizar o nome, logotipo ou marca da Liberiny sem permissão
• Criar obras derivadas baseadas no conteúdo do site
• Fazer engenharia reversa de qualquer funcionalidade do site

5. Relação Advogado-Cliente

O acesso ao site e a utilização de suas funcionalidades não estabelecem automaticamente uma relação advogado-cliente entre você e a Liberiny. Esta relação somente se estabelece mediante:

• Contrato de prestação de serviços devidamente assinado
• Aceite formal de representação por parte da Liberiny
• Pagamento de honorários conforme acordado

As informações fornecidas no site têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento jurídico específico.

6. Confidencialidade

Embora nos esforcemos para manter a segurança das informações transmitidas através do site, não podemos garantir a confidencialidade absoluta de comunicações não criptografadas pela internet.

Para comunicações confidenciais, recomendamos:

• Contato telefônico direto
• Reunião presencial em nosso escritório
• Utilização de canais seguros de comunicação

7. Limitação de Responsabilidade

A Liberiny não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do site
• Interrupções temporárias no funcionamento do site
• Perda de dados ou informações
• Ações de terceiros que afetem o site
• Decisões tomadas com base em informações gerais do site
• Problemas técnicos ou falhas de conectividade

O site é fornecido "como está", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza.

8. Links para Sites Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para conveniência e não implicam endosso ou responsabilidade da Liberiny pelo conteúdo desses sites.

Recomendamos que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que visitar.

9. Coleta e Uso de Dados

A coleta, uso e proteção de seus dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Ao utilizar nosso site, você consente com as práticas descritas em nossa Política de Privacidade.

10. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site. Para informações detalhadas sobre nosso uso de cookies, consulte nossa Política de Cookies.

11. Modificações dos Termos

A Liberiny reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

É responsabilidade do usuário verificar periodicamente os termos atualizados. O uso continuado do site após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

12. Suspensão e Encerramento

A Liberiny pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário ao site, temporária ou permanentemente, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso inadequado ou abusivo do site
• Atividades que possam prejudicar o funcionamento do site
• Descumprimento de leis aplicáveis

13. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Liberiny de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do site
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Qualquer conteúdo que você transmitir através do site

14. Força Maior

A Liberiny não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações decorrentes de circunstâncias além de seu controle razoável, incluindo mas não limitado a:

• Desastres naturais
• Atos governamentais
• Falhas de infraestrutura de internet
• Ataques cibernéticos
• Pandemias ou emergências de saúde pública

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Brasília/DF.

16. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da Liberiny em exercer qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

17. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@liberiny.com
• Telefone: (61) 3195-4491
• Endereço: Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70342-530
• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 8h às 18h

18. Aceitação

Ao utilizar nosso site, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Data de última atualização: Dezembro de 2024